DASARTES 09 /

O Caso Volpi

Sobre direitos autorais e arbitrariedades.

A importância do estabelecimento de novos parâmetros para a regulamentação do direito autoral sobre a reprodução de imagem de obras de arte no País adquiriu um caráter de urgência.

Os herdeiros dos artistas são os titulares dos direitos de imagem segundo a Lei dos Direitos Autorais nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e, por meio desse instrumento, podem autorizar ou não a exibição pública de obras. Esse não é o ponto da discussão, mas sim os valores objetivos a serem cobrados pela reprodução da imagem, os quais são arbitrados por seus familiares. A partir daí, o atrito passa a ser o foco principal de diversas realizações culturais. Uma forma de evitar disputas jurídicas e não obstaculizar a circulação de imagens de obras seria a formulação de um projeto de lei e sistemas regulatórios, para a questão dos direitos autorais, compatível com a realidade brasileira e com os parâmetros internacionais.

A exposição Volpi: dimensões da cor, realizada no período de 29 de abril a 5 de julho de 2009 no Instituto Moreira Salles/RJ, sob minha curadoria, apresentou um conjunto significativo e muito raro de 61 obras em pequenos formatos, oriundas de coleções particulares e instituições, com foco na produção do artista nos anos de 1950 e 1960, revelando todo o potencial poético, a inteligência cromática e a grandiosidade do artista. Falar de Volpi é falar de um dos maiores coloristas e de um artista essencial para a constituição de uma linguagem plástica brasileira.

A mostra em questão teve um caráter estritamente cultural nessa instituição, que presta relevantes serviços culturais ao País, recebendo, nesse período de entrada gratuita, um número considerável de visitantes: 14.200. O catálogo da exposição 6 Perguntas sobre Volpi: um debate sobre a arte brasileira foi o resultado do encontro realizado na sede do Instituto Moreira Salles/SP, que reuniu grandes nomes da intelectualidade do País sob a minha mediação e a do crítico de arte Rodrigo Naves. Na ocasião, foram discutidos diversos aspectos da obra de Alfredo Volpi e o cenário da arte brasileira. A reprodução das obras selecionadas para a mostra não foi incluída no corpo do catálogo devido às dificuldades e incompatibilidades surgidas na tentativa de um acordo entre o representante dos herdeiros da família e o departamento jurídico da instituição, pois os valores solicitados para a permissão do uso de imagens inviabilizariam o planejamento orçamentário da edição, estando eles muito além dos padrões nacionais e internacionais.

De forma geral, trata-se de um grande desserviço, dificultando enormemente a divulgação e a democratização do trabalho artístico. Se não houver a formulação de uma política entre o interesse público e o privado, em pouco tempo, a arte brasileira vai se tornar invisível, perder a sua continuidade e a devida importância no campo da história da cultura.

Entrevista com Flavio Pinheiro, diretor do Instituto Moreira Salles (IMS)

Como foi o 1º contato com a família do Volpi e como foi a resposta?

 O contato foi feito pela área jurídica do IMS com o advogado da família Volpi, um contato de praxe para obtenção de permissão para reprodução de imagens. O advogado colocou as condições da família e chegou a aventar a possibilidade de não autorizar a exposição, mas recuou, tendo em vista que as obras eram de colecionadores particulares. Depois, colocou-se o obstáculo dos valores cobrados pela reprodução das imagens no catálogo. Estávamos dispostos a pagar valores de mercado, mas fomos surpreendidos pelo pedido exorbitante de 150 mil reais pela reprodução das imagens de 61 obras.

A exposição terminou por ser oficialmente autorizada pela família?

Não recebemos nenhum documento impedindo a exposição. O que puderam impedir foi a publicação do catálogo. Fizemos um pequeno livro com debates sobre Volpi, mas o livro não tem imagens nem do Volpi nem das obras.

Como profissional de um museu, que mudanças sugeriria na lei de direitos autorais?

Na ocasião da exposição do Volpi, um grupo de artistas e curadores enviou um manifesto ao Ministério da Cultura (MinC). Esse documento gerou uma série de reuniões promovidas pelo ministério, sediadas no IMS, com o intuito de agregar outros pontos de vista a uma nova lei dos direitos autorais, que está sendo definida. A consulta pública ainda vai acontecer.

Somos uma instituição a favor de todos os direitos do autor. No entanto, a questão da herança dos direitos está distorcida. A obra fica com seus herdeiros, que têm direitos absolutos sobre ela. Precisamos chegar a um meio termo. Existe o direito do autor, mas tem que haver um direito da obra, já que ela se torna um patrimônio artístico do país e da humanidade.

Acredito que todos os autores desejam que sua obra seja vista, do contrário, trancariam-na em um cofre ou destruiriam. Imagine se dissessem que o direito de exposição da Monalisa está com a família Da Vinci, e ela definisse que a obra ficasse em uma casa na Itália?

A lei vai tentar chegar a um meio termo ao criar o Conselho de Direitos Autorais, que irá julgar demandas ou pedidos feitos por famílias que sejam tidos como injustos ou extravagantes e definir valores razoáveis.

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