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DASARTES 37 /

Gestão de instituições culturais e suas complexidades atuais

por Pedro Mastrobuono
Advogado. Membro efetivo das Comissões COINFRA e CPMA da OAB/SP
Diretor jurídico do INSTITUTO VOLPI

Os cadernos culturais de nossos mais conceituados periódicos passaram a trazer matérias surpreendentes, complexas, capazes de gerar inúmeras dúvidas e acaloradas discussões. A mais recente notícia envolve a Casa França-Brasil (CFB) e Escola de Artes Visuais (EAV) do Parque Lage, que culminou com a saída das respeitadas diretoras Evangelina Seiler e Claudia Saldanha, bastante queridas por todos, gerando perplexidade e indignação. Fato que acarretou incertezas e que merece reflexão.

Esta notícia, aparentemente avulsa, é na realidade peça de um quebra-cabeça maior, parte de um contexto que envolve a gestão de nossos museus, instituições culturais e suas complexidades.

Aqueles que acompanharam o noticiário, certamente leram que as saídas das diretoras ocorreram em razão da implementação de uma nova gestão através de uma “OS”. Assim, para que se possa compreender quais as implicações de casos como este, são necessários alguns esclarecimentos complementares.

De um lado, é bem verdade que o jovem Museu de Arte do Rio – MAR é, sem sombra de dúvidas, um caso bem sucedido de “OS”. Instituição esta que tem sido muito elogiada no circuito cultural, exatamente por sua gestão profissional, feita por intermédio de gestores experientes e competentes, com bom uso de verbas publicas e com ótimo custo beneficio.

Não obstante, tratando-se de Organizações Sociais, há certos aspectos que merecem atenção. Se não vejamos: quais as diferenças práticas entre uma “OS” e as demais instituições privadas sem fins lucrativos? A resposta está no fato de que as Organizações Sociais celebram um contrato de gestão com o Poder Público, no qual ficam estabelecidas quais as regras da formação da parceria com o Governo, a fixação das metas a serem atingidas e, ainda, o controle dos futuros resultados. Representantes do Poder Público passam também a integrar o Conselho de Administração da entidade. Em outras palavras: de certo modo, pode-se dizer que o Governo se aproprie do controle da instituição privada. Do ponto de vista do direito administrativo, tal situação recebe o nome de “controle social direto”.

Mas o modelo de “OS” não é o único possível. Cumpre-nos refletir sobre quais outras modalidades de gestão poderiam proporcionar bons resultados. Neste momento, vem à mente a expressão norte-americana “there’s no free lunch”, posto que entra em cena a livre iniciativa, a liberdade de atuação, típicas das instituições puramente privadas, como alguns de nossos melhores centros culturais. Trata-se aqui de modelo gestão que atua sem quaisquer aportes diretos do Estado, podendo no máximo utilizar-se de projetos culturais com renúncia fiscal. Dentre as leis de incentivo mais conhecidas, encontra-se a Lei Rouanetde âmbito federal. Contudo, existem outras leis disponíveis, inclusive municipais, como a Lei Mendonça que permite o uso de parte do ISS e IPTU pagos, para o incentivo de projetos culturais. Frise-se que tais mecanismos de incentivos fiscais são meras formas de apoio à iniciativas puramente privadas atuantes no setor cultural. E, assim como no provérbio gringo, o preço desta total liberdade de atuação está na incerteza do suporte financeiro. Assim, muitas instituições culturais sobrevivem através de projetos plurianuais ou da aprovação de uma verdadeira sucessão de projetos culturais, de um PRONAC atrás do outro.

Restam ainda as autarquias, que são entes integrantes da administração pública. Necessariamente criadas por lei para desenvolver atitivades específicas, possuem, do ponto de vista legal, personalidade jurídica e gestão próprias, mas são mantidas exclusivamente com recursos públicos, como qualquer outro órgão ou repartição. Na área da cultura, um bom exemplo de autarquia é o próprio IBRAM.

Algumas instituições já nascem “OS”, como o exemplo do bem sucedido MAR, antes mencionado. Mas há também aquelas instituições existentes de longa data, com perfil bem definido e consolidado, conhecidas e admiradas, como é o caso da Escola de Artes Visuais (EAV) do Parque Lage, que existe já há tantos anos. Cabe então perguntar: a mudança de modelo de gestão alterará a concepção de como a entidade sempre foi gerida? Haverá uma nova concepção? O respeitado perfil de escola livre e experimental será mantido? Qual olhar sobre a entidade terá um eventual novo Secretário Estadual da Cultural? E quando da troca de todo o governo, haverá segurança ou garantias que a política permanecerá para sempre inalterada?

Eis o ponto nevrálgico de casos de troca de modelo de gestão. Qual efetivamente o custo da livre iniciativa, da manutenção de um perfil institucional. Liberdade vs custeio. Até onde isso vale a pena? Pode-se confiar plenamente neste novo sócio que será o Governo?

Feitas tais considerações, ressurgem, como sombras, as discussões que envolveram o Decreto 8.124 de Outubro de 2013, conhecido como o “Decreto do IBRAM”. Não é demasiado lembrar que tal diploma legal foi considerado inconstitucional por parecer da OAB/SP. Lembre-se que este é o tal Decreto que previu inspeções em residências, que estendeu a declaração de interesse público para bens de particulares, valendo-se sempre de neologismos como bens ditos “musealisáveis”. Quando de sua assinatura pela Presidente Dilma, a celeuma imediatamente ganhou a mídia, com forte repercussão nacional.

Note-se, ainda, que neste mesmo Decreto há também previsão de expressivo controle das chamadas “sociedades amigos dos museus”, que passaram a ter que, previamente, submeter seus planos de gestão ao IBRAM para aprovação, devendo indicar pormenorizadamente quais bens pretendem adquirir, quais exposições pretendem realizar, quais oficinas farão, mostras culturais e assim por diante. Intromissão governamental na liberdade e livre iniciativa dos museus, que foi amplamente criticada.

Quando o assunto é politica cultural, tudo aquilo que recentemente se leu na mídia, desnuda o esforço por um maior controle social direto, um anseio governamental de mais assentos em nossos principais museus para seus burocratas, um maior controle das instituições até então exclusivamente privadas. Onde há uma “OS”, há também um contrato de gestão com o Poder Público, há submissão de seu plano de gestão, das suas metas e objetivos, há controle dos resultados, imposição de políticas públicas. Em bom português: há ingerência, controle, menos liberdade, mais poder do Estado.

Num primeiro momento a linha de argumentação será a agilidade em gerir nossos equipamentos públicos
, pois já não haveria mais o desassossego da necessidade de patrocínios constantes. Serão chamadas pessoas de alto nível e competência comprovada, acima de quaisquer críticas. Certamente os nomes indicados para a Casa França-Brasil acalmarão os mais exaltados, tal como os nomes indicados para a Comissão do IBRAM. Não obstante, o cabresto já estará colocado. Estratégia eficaz, sem dúvida.

Cada vez mais ingerência e poder governamental, muitas vezes em prejuízo da livre iniciativa e direitos individuais. Tempos de gestores culturais. Tempos em que o neologismo “musealização”, lamentavelmente, tonar-se muitas vezes sinônimo de afronta ao Estado de Direito. Pois é, a leitura dos nossos cadernos de cultura tem provocado um sentimento de desconfiança persistente.

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