DASARTES 09 /

Direito Autoral

Um assunto tão complexo que irá render duas edições.

O crescimento e a profissionalização do meio de arte no Brasil trouxeram consigo, recentemente, uma série de questões até pouco desconhecidas. Efeito também da maior presença internacional de nossa produção, da entrada em novos circuitos, de uma nova visão sobre os acervos, o problema dos direitos autorais e da manutenção do patrimônio é hoje alvo de acalorados debates, polêmicas e dúvidas. Em um país como o Brasil, no qual o autorreconhecimento de nossa cultura é coisa recente, o estudo crítico e histórico ainda luta por espaço, bem como o acesso público às obras segue de modo complicado. Como conciliar diferentes interesses que contemplem a viabilidade da circulação de obras e o justo direito de mantê-las (financeiramente, inclusive)? Simples perceber a dificuldade inerente: por um lado, os direitos regem a preservação; por outro, podem criar limitações sérias ao usufruto dos bens culturais. Estamos diante do impasse entre assimilar em definitivo um sistema consistente e a hipótese de quebra – pois se temos a consciência de direitos notórios, também sentimos a necessidade de uma infraestrutura que os faça valer. Por conta disso, é decisivo um compromisso entre todas as partes, de modo a efetivarmos um mecanismo que não seja refém nem da especulação nem da precariedade endêmica.

Este dossiê, dividido em duas partes (cuja segunda fará parte de nosso próximo número), busca diferentes visões sobre os dilemas, hoje, presentes na discussão sobre direitos autorais e patrimoniais. Convidamos intelectuais, advogados, artistas e representantes deles a expor suas opiniões sobre o que anda em jogo nesse terreno ainda incerto. E enfatizamos a atualidade do tema, considerando-se o fato de ele ser discutido nesse momento por diversos setores e profissionais junto ao Ministério da Cultura. Preservar tais bens significa nossa aposta no presente e no futuro, a necessidade de lutarmos pela sua presença e garantia de sua manutenção. Não podemos mais continuar vivendo sob o risco de invisibilidade das obras – seja nas instituições, nos livros ou onde quer que seja –, de sermos condenados apenas ao seu acesso indireto, sob pena de mais uma vez nos conformarmos ao papel de ser apenas o país do futuro, futuro do pretérito; pretérito, ainda por cima, imperfeito.

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