DASARTES 09 /

Direito Autoral

Entrevista: Rodrigo Naves, crítico de arte e curador

Em sua experiência, houve ocasiões em que a lei dos direitos autorais tenha impedido uma exposição ou edição de interesse público?

Já participei da edição de uma coleção sobre a arte brasileira e estive envolvido com o Instituto Moreira Salles, e, em várias circunstâncias, a questão dos direito autorais aparecia. Em muitas delas, sempre quando envolvia herdeiros, a questão era resolvida de forma arbitrária. Em muitas ocasiões, ela inviabiliza a edição de livros de arte, que já não costumam ser lucrativos.

Em um dos volumes da coleção Espaço da Arte Brasileira, da Cosac & Naify, foram publicadas quatro imagens de obras da Lygia Clark. Após a edição sair, um oficial de justiça apresentou um mandato de apreensão dos livros. Os herdeiros diziam que o livro era sobre a Lygia Clark, o que não era verdade, era sobre o concretismo. Há um item na lei que permite que obras sejam reproduzidas em um livro quando elas não são o tema do livro. O caso da Lygia se encaixaria nessa exceção. A lei gera uma leitura equivocada, aleatória. Terminamos por não ter que pagar para liberar os livros, mas a liberação demorou três meses e gerou um grande prejuízo, especialmente porque os livros já tinham sido distribuídos.

Algumas famílias de artistas falecidos são notoriamente difíceis. Já deixou de fazer alguma exposição por temer problemas com herdeiros?

Na época desta coleção, terminamos por desistir do volume que traria Willys de Castro, porque o companheiro dele, (Hércules) Barsotti – não sei nem se ele tem direito a fazer isto –, só permitiria a publicação se fosse incluído um texto de um determinado crítico. Achamos essa censura absurda e preferimos deixar o artista de fora. Também há uma sobrinha de Goeldi, que apareceu após a publicação da edição, mas ela terminou por não cobrar. No entanto, soube de outras exposições envolvendo Goeldi que tiveram problemas. Tudo indica que Goeldi tenha deixado um testamento legando seus bens para outras pessoas e, portanto, talvez até o direito dessa sobrinha sobre a obra seja questionável. Como as artes plásticas não têm importância da música ou da literatura, ainda não há jurisprudência; a prática dos direitos é confusa e atrapalha o trabalho.

Como seria possível resolver a questão dos custos?

Em alguns projetos, damos uma porcentagem da receita de venda aos herdeiros. Muitos aceitaram essas condições, como os filhos da Mira Schendel e do Vital Brasil. É um formato muito usado na indústria editorial pra remunerar autores.

Como você acredita que a lei possa ser mudada para garantir os direitos dos autores e, ao mesmo tempo, não impedir o acesso à arte?

Determinar a forma de cálculo das remunerações, pela fórmula da porcentagem que é usada na literatura, seria uma possibilidade. Infelizmente, os eventos foram inflacionados pela Lei Rouanet, e isso gerou expectativa e ganância por parte dos herdeiros, o que inviabiliza as edições. Não existe um parâmetro no Brasil, cada um cobra o que quer.

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